TJAM 0245505-59.2011.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO PROCESSO, POR FALTA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. CPC, ART. 267, IV.
- Não se mostra precipitada a extinção do processo por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular (ausência de citação), porquanto os autos revelam concedidas diversas oportunidades para que a parte requerente buscasse a efetiva triangularização da relação processual.
- Recurso conhecido, mas desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. EXTINÇÃO DO FEITO PROCESSO, POR FALTA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR. CPC, ART. 267, IV.
- Não se mostra precipitada a extinção do processo por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular (ausência de citação), porquanto os autos revelam concedidas diversas oportunidades para que a parte requerente buscasse a efetiva triangularização da relação processual.
- Recurso conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
10/05/2015
Data da Publicação
:
15/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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