TJAM 0245721-88.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – DANOS MORAIS – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO – QUITAÇÃO – INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA MANTIDA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – ASTREINTES – ART. 806, § 1º. DO NCPC – EXCESSO – REDUÇÃO – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – EVENTO DANOSO – RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DO RÉU PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – DANOS MORAIS – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO – QUITAÇÃO – INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA MANTIDA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – ASTREINTES – ART. 806, § 1º. DO NCPC – EXCESSO – REDUÇÃO – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – EVENTO DANOSO – RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DO RÉU PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2017
Data da Publicação
:
13/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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