TJAM 0245797-15.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO DE APENAS UM DOS RÉUS - SENTENÇA PROFERIDA - NULIDADE RECONHECIDA. É nula a sentença proferida antes da devida citação de todos os réus, nos termos do art. 214, caput, do Código de Processo Civil.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO DE APENAS UM DOS RÉUS - SENTENÇA PROFERIDA - NULIDADE RECONHECIDA. É nula a sentença proferida antes da devida citação de todos os réus, nos termos do art. 214, caput, do Código de Processo Civil.
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
27/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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