TJAM 0246148-51.2010.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO – ACOLHIMENTO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – SENTENÇA QUE EXCLUI INDEVIDAMENTE O DENUNCIANTE DO POLO PASSIVO – PRECEDENTES DO STJ – CAUSA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO – RETORNO PARA O JUÍZO A QUO – NATUREZA REGRESSIVA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
I. Merece guarida o pleito de error in procedendo (aduzido pelo Apelante), tendo em vista que o juiz não observou o procedimento correto ao excluir da lide o denunciante e manter apenas o denunciado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça;
II. Por outro lado, o argumento do Apelante de que a causa se encontra madura para julgamento não encontra respaldo, posto que poderia prejudicar a defesa do denunciante que fora excluído da lide. Precedentes;
III. Natureza regressiva da denunciação à lide que não foi considerada na ocasião da prolação da sentença;
IV. Sentença anulada;
V. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO – ACOLHIMENTO – DENUNCIAÇÃO DA LIDE – SENTENÇA QUE EXCLUI INDEVIDAMENTE O DENUNCIANTE DO POLO PASSIVO – PRECEDENTES DO STJ – CAUSA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO – RETORNO PARA O JUÍZO A QUO – NATUREZA REGRESSIVA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
I. Merece guarida o pleito de error in procedendo (aduzido pelo Apelante), tendo em vista que o juiz não observou o procedimento correto ao excluir da lide o denunciante e manter apenas o denunciado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça;
II. Por outro lado, o argumento do Apelante de que a causa se encontra madura para julgamento não encontra respaldo, posto que poderia prejudicar a defesa do denunciante que fora excluído da lide. Precedentes;
III. Natureza regressiva da denunciação à lide que não foi considerada na ocasião da prolação da sentença;
IV. Sentença anulada;
V. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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