TJAM 0246235-41.2009.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ANUAL VERIFICADA – INCIDÊNCIA DO ART.206, §1º, II, b, DO CCB E SÚMULAS STJ 101 E 278 - TERMO INICIAL A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA INVALIDEZ - PEDIDO DE PAGAMENTO- SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ CIÊNCIA DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE RECUSA DA SEGURADORA - PAGAMENTO EFETIVADO – SÚMULA STJ 229 – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRESCRIÇÃO ANUAL VERIFICADA – INCIDÊNCIA DO ART.206, §1º, II, b, DO CCB E SÚMULAS STJ 101 E 278 - TERMO INICIAL A PARTIR DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA INVALIDEZ - PEDIDO DE PAGAMENTO- SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ CIÊNCIA DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE RECUSA DA SEGURADORA - PAGAMENTO EFETIVADO – SÚMULA STJ 229 – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/03/2018
Data da Publicação
:
20/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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