TJAM 0246430-50.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO ESTADO DE POBREZA – REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DO ESTADO DE POBREZA – REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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