APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. INOBSERVÂNCIA AO RITO DA LEI 11.343/2006. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA AUDIÊNCIA. REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DA RÉ. FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRELIMINAR AFASTADA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES ACERCA DA AUTORIA DO DELITO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO 1.Apesar das irregularidades suscitadas pela ré (interrogatório realizado mesmo sem o comparecimento das testemunhas arroladas e ausência de intimação do advogado), não há que se falar em nulidade da audiência, porquanto não demonstrados efetivos prejuízos à parte, que inclusive foi absolvida das acusações a ela imputadas; 2.Inexistindo provas seguras e contundentes acerca da autoria do delito, a absolvição é medida que se impõe, motivo porque a sentença monocrática deve ser mantida incólume. 3. O conjunto probatório produzido nos autos revela-se insuficiente para amparar o pedido de condenação, razão porque a sentença absolutória deve ser mantida à luz do princípio in dubio pro reo.