TJAM 0246688-26.2015.8.04.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO CONSUMADO - PRONÚNCIA – LEGÍTIMA DEFESA – EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - COMPROVAÇÃO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA – DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO CONSUMADO - PRONÚNCIA – LEGÍTIMA DEFESA – EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE - COMPROVAÇÃO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA – DESNECESSIDADE - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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