TJAM 0247119-94.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – CONDENAÇÃO – INVIABILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE – NÃO COMPROVADAS - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – CONDENAÇÃO – INVIABILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE – NÃO COMPROVADAS - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Receptação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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