TJAM 0247193-51.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – ROUBO SIMPLES – CONCURSO MATERIAL – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS - SÚMULA 231, STJ – AFASTAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL – APLICAÇÃO DE ATENUANTE – INCABÍVEL – DETRAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO - REGIME MENOS GRAVOSO – INCABÍVEL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IN TOTUM - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – ROUBO SIMPLES – CONCURSO MATERIAL – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS - SÚMULA 231, STJ – AFASTAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL – APLICAÇÃO DE ATENUANTE – INCABÍVEL – DETRAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO - REGIME MENOS GRAVOSO – INCABÍVEL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA IN TOTUM - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/10/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão