TJAM 0247239-50.2008.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OFENSA AO ART. 20 DO CPC - NÃO VERIFICADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - APLICABILIDADE DA DISCIPLINA CONTIDA NO ART.21 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OFENSA AO ART. 20 DO CPC - NÃO VERIFICADA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - APLICABILIDADE DA DISCIPLINA CONTIDA NO ART.21 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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