TJAM 0247284-20.2009.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. 1) DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS EM SEDE DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. DESCUMPRIMENTO DO ART. 517 DO CPC. 2) CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FOTOGRAFIAS QUE ORA SÃO ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTES, ORA FORAM CONSIDERADAS PELO MAGISTRADO. 3) INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ. SUPOSTO ERROR IN PROCEDENDO DECORRENTE DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE DETERMINAR, DE OFÍCIO, A PRODUÇÃO DE PROVAS COM BASE NA VERDADE REAL E NA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. HIPOSSUFICIÊNCIA MERAMENTE FINANCEIRA. NECESSIDADE DE HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PARTE QUE, DURANTE TODO O PROCESSO, NÃO REQUEREU A PRODUÇÃO DE QUAISQUER PROVAS, PERMANECENDO INERTE TODAS AS VEZES QUE INSTADA A SE MANIFESTAR. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER INDÍCIOS NOS AUTOS QUE EXIGISSEM APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO DO MAGISTRADO 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE SOBREPARTILHA. PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. 1) DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS EM SEDE DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. DESCUMPRIMENTO DO ART. 517 DO CPC. 2) CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FOTOGRAFIAS QUE ORA SÃO ABSOLUTAMENTE IRRELEVANTES, ORA FORAM CONSIDERADAS PELO MAGISTRADO. 3) INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ. SUPOSTO ERROR IN PROCEDENDO DECORRENTE DA VIOLAÇÃO AO DEVER DE DETERMINAR, DE OFÍCIO, A PRODUÇÃO DE PROVAS COM BASE NA VERDADE REAL E NA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. HIPOSSUFICIÊNCIA MERAMENTE FINANCEIRA. NECESSIDADE DE HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PARTE QUE, DURANTE TODO O PROCESSO, NÃO REQUEREU A PRODUÇÃO DE QUAISQUER PROVAS, PERMANECENDO INERTE TODAS AS VEZES QUE INSTADA A SE MANIFESTAR. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER INDÍCIOS NOS AUTOS QUE EXIGISSEM APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO DO MAGISTRADO 4) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão