TJAM 0247350-63.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO REPASSE AO INSS PELA EMPRESA APELANTE. NEGATIVA DE AUXÍLIO-SAÚDE AO APELADO. CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO REPASSE AO INSS PELA EMPRESA APELANTE. NEGATIVA DE AUXÍLIO-SAÚDE AO APELADO. CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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