E M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE AÉREO. MORTE DE PASSAGEIRA. 1) PRIMEIRO RECURSO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PLEITO DEVIDO. QUANTUM FIXADO DE FORMA MÓDICA NA ORIGEM. INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS NORMALMENTE UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA EM CASOS ANÁLOGOS. 2) SEGUNDO RECURSO. 2.1) CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO QUE, EMBORA EXISTENTE, NÃO ACARRETA PREJUÍZO. 2.2) ABATIMENTO DE AUXÍLIO PAGO VOLUNTARIAMENTE. PLEITO DEVIDO. 2.3) ABATIMENTO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE SEGURO RETA. CONDENAÇÃO QUE, POR SER DEVIDA, DEVE CONSTAR NA SENTENÇA. PROVA DO PAGAMENTO QUE DEVE SER APRESENTADA EM SEDE DE EXECUÇÃO. 2.4) JUROS DE MORA EM DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. PARÂMETROS APONTADOS NO RECURSO TÃO EQUIVOCADOS QUANTO OS ADOTADOS NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAR O ÍNDICE CORRETO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. 2.5) PENSÃO VITALÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. CONDENAÇÃO INDEVIDA. 2.6) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. PEDIDO QUE JÁ FOI ATENDIDO COM A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA. 2.7) DIREITO DE REGRESSO. EXERCÍCIO EM AÇÃO PRÓPRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 734 E 735 DO CC. 3) PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 4) SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.