TJAM 0247432-26.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO - TENTATIVA – TRIBUNAL DO JÚRI – DOSIMETRIA – EXACERBAÇÃO – REESTRUTURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS - MANUTENÇÃO DO QUANTUM DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CONCURSO ENTRE ATENUANTE E AGRAVANTE - PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE RELACIONADA AO MOTIVO DETERMINANTE DO CRIME - ARTIGO 67 DO CÓDIGO PENAL - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - ITER CRIMINIS PERCORRIDO MAIS PRÓXIMO DA CONSUMAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME CONTRA A VIDA – HOMICÍDIO - TENTATIVA – TRIBUNAL DO JÚRI – DOSIMETRIA – EXACERBAÇÃO – REESTRUTURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS - MANUTENÇÃO DO QUANTUM DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CONCURSO ENTRE ATENUANTE E AGRAVANTE - PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE RELACIONADA AO MOTIVO DETERMINANTE DO CRIME - ARTIGO 67 DO CÓDIGO PENAL - PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - ITER CRIMINIS PERCORRIDO MAIS PRÓXIMO DA CONSUMAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/09/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Privilegiado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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