TJAM 0247448-48.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE DECRETA A PERDA DO OBJETO EM VIRTUDE DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR. PRECARIEDADE DE DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE RATIFICAR OU REVOGAR A LIMINAR NA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 5.º, DO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE DECRETA A PERDA DO OBJETO EM VIRTUDE DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR. PRECARIEDADE DE DECISÃO QUE CONCEDE TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE RATIFICAR OU REVOGAR A LIMINAR NA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 5.º, DO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Infração Administrativa
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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