TJAM 0247488-93.2011.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO.
- A tempestividade é um dos pressupostos objetivos indeclináveis de qualquer irresignação, de modo que sua inobservância impede o conhecimento do pedido de revisão do julgado e, por ser matéria de ordem pública, pode ser apreciada e declarada até de ofício pelo Tribunal.
- Apelo não conhecido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO.
- A tempestividade é um dos pressupostos objetivos indeclináveis de qualquer irresignação, de modo que sua inobservância impede o conhecimento do pedido de revisão do julgado e, por ser matéria de ordem pública, pode ser apreciada e declarada até de ofício pelo Tribunal.
- Apelo não conhecido.
Data do Julgamento
:
30/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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