TJAM 0247510-54.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO POSTERIOR - NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - RESCISÃO DO CONTRATO - DANOS MORAIS - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.
- A frustração da parte autora decorrente do não recebimento do imóvel adquirido com grande sacrifício e esforço, no prazo estipulado, gera dano moral passível de indenização.
- Recurso do autor provido; recurso do réu não conhecido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JULGAMENTO POSTERIOR - NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - RESCISÃO DO CONTRATO - DANOS MORAIS - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.
- A frustração da parte autora decorrente do não recebimento do imóvel adquirido com grande sacrifício e esforço, no prazo estipulado, gera dano moral passível de indenização.
- Recurso do autor provido; recurso do réu não conhecido.
Data do Julgamento
:
31/05/2015
Data da Publicação
:
02/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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