TJAM 0247519-21.2008.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO E NOMINAL EMITIDO EM FAVOR DE TERCEIRO. ENDOSSO EM NOME DO AUTOR DA DEMANDA NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR OU PÚBLICO QUE COMPROVE A CESSÃO DE CRÉDITO. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART, 267, VI, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO E NOMINAL EMITIDO EM FAVOR DE TERCEIRO. ENDOSSO EM NOME DO AUTOR DA DEMANDA NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR OU PÚBLICO QUE COMPROVE A CESSÃO DE CRÉDITO. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART, 267, VI, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/01/2014
Data da Publicação
:
17/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Cheque
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão