TJAM 0247551-21.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ENTREGA DE IMÓVEL COM ATRASO. INCABÍVEL COMPENSAÇÃO DE VALOR LÍQUIDO POR ILÍQUIDO. INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL COM DANOS EMERGENTES. REPARAÇÃO DANO MORAL EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ENTREGA DE IMÓVEL COM ATRASO. INCABÍVEL COMPENSAÇÃO DE VALOR LÍQUIDO POR ILÍQUIDO. INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL COM DANOS EMERGENTES. REPARAÇÃO DANO MORAL EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/11/2015
Data da Publicação
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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