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Jurisprudência


TJAM 0247557-28.2011.8.04.0001

Ementa
E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CIVIS EM AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1.ª APELAÇÃO. HOSPITAL QUE NÃO INTEGRA A REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO PARCIAL E LIMITADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA. PARTE QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DE APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS MESMO DIANTE DE INÚMERAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS PROVAS DEDUZIDAS. DANO MORAL. QUANTUM QUE MERECE SER REDUZIDO PARA ATENDER AO BINÔMIO REPARAÇÃO/REPRIMENDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 2.ª APELAÇÃO. CONDENAÇÃO DO HOSPITAL NÃO CREDENCIADO EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONDENAÇÃO INDEVIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE QUALQUER ABUSO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. SÚMULAS 43 E 362 DO STJ, A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR, NO CASO DO DANO MATERIAL, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, E NO DANO MORAL, NA DATA DO ARBITRAMENTO, RESPECTIVAMENTE. E, NO CASO DOS JUROS DE MORA, PARA AMBOS OS DANOS, A PARTIR DA CITAÇÃO, EX VI DA SÚMULA 54 DO STJ E ART. 219 DO CPC C/C ART. 405 DO CC. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Data do Julgamento : 13/04/2014
Data da Publicação : 05/12/2014
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Paulo César Caminha e Lima
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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