TJAM 0247748-10.2010.8.04.0001
Ementa:
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À HERDEIRA DE EX-SÓCIA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA DA INTEGRALIZAÇÃO DAS COTAS PELOS SUCESSORES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA - CONSTRIÇÃO INDEVIDA DE NUMERÁRIO CONTIDO EM CONTA BANCÁRIA PESSOAL DA EMBARGANTE -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO.
Ementa
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À HERDEIRA DE EX-SÓCIA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO PROBATÓRIA DA INTEGRALIZAÇÃO DAS COTAS PELOS SUCESSORES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA - CONSTRIÇÃO INDEVIDA DE NUMERÁRIO CONTIDO EM CONTA BANCÁRIA PESSOAL DA EMBARGANTE -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - APELO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/05/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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