TJAM 0247790-59.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALUNA RETIRADA DE SALA E IMPEDIDA DE REALIZAR PROVA PELA AUSÊNCIA DO NOME NA LISTA DE CHAMADA – ESTUDANTE DEVIDAMENTE MATRICULADA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – DANO MORAL – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR – CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO – SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALUNA RETIRADA DE SALA E IMPEDIDA DE REALIZAR PROVA PELA AUSÊNCIA DO NOME NA LISTA DE CHAMADA – ESTUDANTE DEVIDAMENTE MATRICULADA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA – DANO MORAL – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR – CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO – SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão