APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR USO DE ENTORPECENTES – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – COMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.Do bojo condenatório, o juiz singular considerou a quantidade droga insuficiente para caracterizar o crime de traficância, razão pela qual, condenou os apelados no delito previsto no artigo 28, da Lei 11.343/06.Destarte, o Ministério Público, por meio de sua promotoria, interpôs o presente recurso, alegando que as provas que fundamentaram o ato condenatório foram obtidas mediante coação policial, razão pela qual pugna pela sua nulidade e consequentemente, sejam os apelados absolvidos. 2.Ao analisar o acervo probatório, especificamente os depoimentos dos apelados, não vislumbro qualquer indício de ilicitude, digo isso, ante as circunstâncias apresentadas. Veja-se por oportuno, que os dois apelados foram presos na ocasião da abordagem policial. 3.Em seus depoimentos em sede inquisitorial ambos sequer mencionaram qualquer agressão, tendo inclusive, o apelado João Gomes se resguardado no seu direito se manter-se em silêncio. 4.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.