TJAM 0248041-77.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. IMAGEM DE CANTORA VEICULADO EM SÍTIO ELETRÔNICO. DIVULGAÇÃO DO TRABALHO DO GRUPO MUSICAL QUE FAZIA PARTE. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 403 DO STJ. NATUREZA DA PROFISSÃO QUE ADMITE EXPOSIÇÃO DE SUA IMAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO. BENEFÍCIO PESSOAL COMO ARTISTA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMAGEM DE CANTORA VEICULADO EM SÍTIO ELETRÔNICO. DIVULGAÇÃO DO TRABALHO DO GRUPO MUSICAL QUE FAZIA PARTE. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 403 DO STJ. NATUREZA DA PROFISSÃO QUE ADMITE EXPOSIÇÃO DE SUA IMAGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER PREJUÍZO. BENEFÍCIO PESSOAL COMO ARTISTA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/06/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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