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Jurisprudência


TJAM 0248080-69.2013.8.04.0001

Ementa
Apelação. Tráfico de drogas. Autoria. Ausência de prova. A ausência de prova acerca da autoria do delito de tráfico de drogas impõe a absolvição do acusado. Apelação conhecida e desprovida.

Data do Julgamento : 08/10/2017
Data da Publicação : 09/10/2017
Classe/Assunto : Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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