TJAM 0248098-27.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO - NÃO ESPONTÂNEA - RETRATAÇÃO PARCIAL EM JUÍZO - ATENUANTE NÃO APLICADA - REDUÇÃO ESPECÍFICA DA PENA - POTENCIAL LESIVO DA DROGA - APLICAÇÃO NA FRAÇÃO MÍNIMA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - APELO PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONFISSÃO - NÃO ESPONTÂNEA - RETRATAÇÃO PARCIAL EM JUÍZO - ATENUANTE NÃO APLICADA - REDUÇÃO ESPECÍFICA DA PENA - POTENCIAL LESIVO DA DROGA - APLICAÇÃO NA FRAÇÃO MÍNIMA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - APELO PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
07/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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