TJAM 0248124-25.2012.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS NA MODALIDADE "GUARDAR". DOSIMETRIA. CONFISSÃO REALIZADA E NÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO. APRECIAÇÃO NECESSÁRIA. HIPÓTESE DE COMPENSAÇÃO PARCIAL RESULTANTE DA ADMISSÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A REINCIDÊNCIA, POR SER O RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS NA MODALIDADE "GUARDAR". DOSIMETRIA. CONFISSÃO REALIZADA E NÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO. APRECIAÇÃO NECESSÁRIA. HIPÓTESE DE COMPENSAÇÃO PARCIAL RESULTANTE DA ADMISSÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A REINCIDÊNCIA, POR SER O RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. PENA REDIMENSIONADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
02/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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