TJAM 0248186-36.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – STJ SÚMULA 297 – CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA – PRESTAÇÃO COBRADA A MAIOR – DEVOLUÇÃO – OBRIGAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – STJ SÚMULA 297 – CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA – PRESTAÇÃO COBRADA A MAIOR – DEVOLUÇÃO – OBRIGAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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