TJAM 0248251-31.2010.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS APELANTES RECONHECIDA, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE PROVA DE QUALQUER VÍNCULO COM A PARTE APELADA, QUE CONTRATOU APENAS OS SERVIÇOS DA SEGUNDA APELANTE. INADIMPLÊNCIA DA CONSORCIADA NÃO DEMONSTRADA. CARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO PELA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS QUE NÃO COMPORTA OBSERVÂNCIA À LEI 11.795/08. DANO MORAL. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO DE R$ 30.000,00 PARA R$ 20.000,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSÓRCIO DE IMÓVEIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS APELANTES RECONHECIDA, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE PROVA DE QUALQUER VÍNCULO COM A PARTE APELADA, QUE CONTRATOU APENAS OS SERVIÇOS DA SEGUNDA APELANTE. INADIMPLÊNCIA DA CONSORCIADA NÃO DEMONSTRADA. CARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO PELA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS QUE NÃO COMPORTA OBSERVÂNCIA À LEI 11.795/08. DANO MORAL. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO DE R$ 30.000,00 PARA R$ 20.000,00. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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