TJAM 0248261-75.2010.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA VULNERABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VALIDADE. CONTEXTO FÁTICO QUE NÃO POSSIBILITA A CONCLUSÃO DE QUALQUER VÍCIO. DANOS MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO PERFEITO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO À IMAGEM DA PESSOA JURÍDICA.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DO CDC. IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA VULNERABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VALIDADE. CONTEXTO FÁTICO QUE NÃO POSSIBILITA A CONCLUSÃO DE QUALQUER VÍCIO. DANOS MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO PERFEITO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO À IMAGEM DA PESSOA JURÍDICA.
Data do Julgamento
:
20/10/2013
Data da Publicação
:
21/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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