CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. AJUIZAMENTO INDEVIDO DA AÇÃO. COBRANÇA DE PARCELAS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO JÁ ADIMPLIDAS. COMPROVADA MÁ-FÉ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Da análise dos autos, principalmente do documento juntado às fls. 24/25, observo que o Autor logrou êxito em comprovar o pagamento das parcelas levadas pelo Apelante. - A prática abusiva de demandar por valores já pagos, mesmo após ciência inequívoca sobre a quitação, não pode ser enquadrada como mero erro justificável, consubstanciando-se em autêntico ato doloso, eivado de má-fé, o que justifica indenização pelo dano moral sofrido pelo Apelado. - O valor arbitrado pelo magistrado a quo de R$ 37.965,60 (trinta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, principalmente pelo fato do Banco ter ajuizado ação de busca e apreensão do veículo, sem que houvesse qualquer parcela em aberto, justificando que tal valor é equivalente ao cobrado pelo instituição financeira na Ação de Busca e Apreensão. - Recurso conhecido e desprovido.