TJAM 0248580-09.2011.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LOTES DE TERRA. LOTEAMENTO "PROJETO TARUMÃ, GLEBA X". AQUISIÇÃO DEMONSTRADA PELOS APELADOS. MEDIDA POSSESSÓRIA CABÍVEL NA ESPÉCIE. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER MANTIDO NA POSSE EM CASO DE TURBAÇÃO/ESBULHO. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR À TURBAÇÃO. RATIFICAÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
- Em demandas possessórias, protege-se o estado de aparência, a situação de fato, que pode não corresponder ao efetivo estado de direito. É descabida a análise da propriedade e/ou domínio do bem. O que se discute é a realidade da posse exercida pela parte, se houve alguma modificação no seu exercício, ou se tal está fragilizada por força de ato de turbação ou esbulho, para que o direito possa ser resguardado na forma dos arts. 926 e 927 do CPC/73.
Demonstrados os requisitos do art. 927 do CPC, a manutenção da sentença é medida que se impõe.
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. LOTES DE TERRA. LOTEAMENTO "PROJETO TARUMÃ, GLEBA X". AQUISIÇÃO DEMONSTRADA PELOS APELADOS. MEDIDA POSSESSÓRIA CABÍVEL NA ESPÉCIE. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. O POSSUIDOR TEM DIREITO A SER MANTIDO NA POSSE EM CASO DE TURBAÇÃO/ESBULHO. COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR À TURBAÇÃO. RATIFICAÇÃO DA R. SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
- Em demandas possessórias, protege-se o estado de aparência, a situação de fato, que pode não corresponder ao efetivo estado de direito. É descabida a análise da propriedade e/ou domínio do bem. O que se discute é a realidade da posse exercida pela parte, se houve alguma modificação no seu exercício, ou se tal está fragilizada por força de ato de turbação ou esbulho, para que o direito possa ser resguardado na forma dos arts. 926 e 927 do CPC/73.
Demonstrados os requisitos do art. 927 do CPC, a manutenção da sentença é medida que se impõe.
- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/09/2017
Data da Publicação
:
13/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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