TJAM 0248627-75.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - FIXAÇÃO DE ÍNDICES PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS - ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO DE PERÍODO NÃO CORRESPONDENTE -
EXCESSO NA APURAÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NO CASO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - FIXAÇÃO DE ÍNDICES PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS - ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO DE PERÍODO NÃO CORRESPONDENTE -
EXCESSO NA APURAÇÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA - NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NO CASO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2017
Data da Publicação
:
27/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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