TJAM 0248651-45.2010.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ÓBICE À REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ACADÊMICA EM VIRTUDE DE INADIMPLÊNCIA INEXISTENTE. EXPOSIÇÃO DA APELADA A SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANOS MORAIS. 1) EXISTÊNCIA. OFENSA À IMAGEM-ATRIBUTO DA PARTE AUTORA. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 2) COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS NOS AUTOS, DE TESTEMUNHAS DA PRÓPRIA APELANTE E DE TRECHOS DA APELAÇÃO CONFIRMANDO A EXISTÊNCIA DOS FATOS. 3) QUANTUM DEBEATUR. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VALOR QUE NÃO SE MOSTRA DESPROPORCIONAL. NECESSIDADE DE SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O CARÁTER PEDAGÓGICO/DISSUASÓRIO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ÓBICE À REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ACADÊMICA EM VIRTUDE DE INADIMPLÊNCIA INEXISTENTE. EXPOSIÇÃO DA APELADA A SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANOS MORAIS. 1) EXISTÊNCIA. OFENSA À IMAGEM-ATRIBUTO DA PARTE AUTORA. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 2) COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS NOS AUTOS, DE TESTEMUNHAS DA PRÓPRIA APELANTE E DE TRECHOS DA APELAÇÃO CONFIRMANDO A EXISTÊNCIA DOS FATOS. 3) QUANTUM DEBEATUR. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VALOR QUE NÃO SE MOSTRA DESPROPORCIONAL. NECESSIDADE DE SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O CARÁTER PEDAGÓGICO/DISSUASÓRIO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 4) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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