TJAM 0248737-50.2009.8.04.0001
CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NEGADO. DECISÃO ADMINISTRATIVA DESPROVIDA DE JUSTIFICATIVA LEGAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Consoante laudos médicos carreados pela apelada na exordial e diante dos depoimentos colhidos em audiência restou definitivamente provado que a recusa na realização da cirurgia bariátrica foi desprovida de qualquer fundamento legal.
2. Dano moral comprovado.
3. Além do caráter compensatório, a indenização por danos morais tem caráter pedagógico, pois objetiva "ensinar" o infrator a não mais cometer os mesmo erros. Logo, o valor estipulado na sentença pelo juiz a quo afigura-se razoável.
4. Apelação não provida.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NEGADO. DECISÃO ADMINISTRATIVA DESPROVIDA DE JUSTIFICATIVA LEGAL. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Consoante laudos médicos carreados pela apelada na exordial e diante dos depoimentos colhidos em audiência restou definitivamente provado que a recusa na realização da cirurgia bariátrica foi desprovida de qualquer fundamento legal.
2. Dano moral comprovado.
3. Além do caráter compensatório, a indenização por danos morais tem caráter pedagógico, pois objetiva "ensinar" o infrator a não mais cometer os mesmo erros. Logo, o valor estipulado na sentença pelo juiz a quo afigura-se razoável.
4. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
08/09/2013
Data da Publicação
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão