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Jurisprudência


TJAM 0248926-91.2010.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO CONFIGURADA. PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL DEMONSTRADA, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO AOS LIMITES. PERÍCIA NECESSÁRIA AO DESLINDE DO FEITO EM VIRTUDE DA NATUREZA DA AÇÃO DEMARCATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Data do Julgamento : 29/03/2015
Data da Publicação : 30/03/2015
Classe/Assunto : Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível
Relator(a) : Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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