TJAM 0248947-67.2010.8.04.0001
APELAÇÃO 1. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
APELAÇÃO 2. DANO MORAL. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. EMPRESA DE COMUNICAÇÃO CONDENADA POR INDICAR, EQUIVOCADAMENTE EM MATÉRIA JORNALÍSTICA, PESSOA COMO TRAFICANTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
APELAÇÃO 3. DANO MORAL. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. ESTADO CONDENADO EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO EQUIVOCADA, FEITA POR AUTORIDADE POLICIAL, À IMPRENSA DE PESSOA COMO TRAFICANTE. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO 1. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
APELAÇÃO 2. DANO MORAL. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. EMPRESA DE COMUNICAÇÃO CONDENADA POR INDICAR, EQUIVOCADAMENTE EM MATÉRIA JORNALÍSTICA, PESSOA COMO TRAFICANTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
APELAÇÃO 3. DANO MORAL. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. ESTADO CONDENADO EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO EQUIVOCADA, FEITA POR AUTORIDADE POLICIAL, À IMPRENSA DE PESSOA COMO TRAFICANTE. ATO ILÍCITO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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