TJAM 0249087-67.2011.8.04.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PRIMEIRO RECURSO. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. SUPOSTA ABUSIVIDADE. POSSIBILIDADE PACTUAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. LEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SEGUNDO RECURSO. CLÁUSULA PENAL E LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. JUROS MORATÓRIOS. DATA INICIAL E DATA FINAL. POSICIONAMENTO DA CORTE CIDADÃ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PRIMEIRO RECURSO. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. SUPOSTA ABUSIVIDADE. POSSIBILIDADE PACTUAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. LEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SEGUNDO RECURSO. CLÁUSULA PENAL E LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. JUROS MORATÓRIOS. DATA INICIAL E DATA FINAL. POSICIONAMENTO DA CORTE CIDADÃ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/01/2017
Data da Publicação
:
24/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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