TJAM 0249274-46.2009.8.04.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS – ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA OITIVA DE UMA VÍTIMA E TESTEMUNHAS - NULIDADE RELATIVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO - MÉRITO - NEGATIVA DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES - INADMISSIBILIDADE - DOSIMETRIA - PENA-BASE MANTIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES CAPITULADAS NO ART. 65, III, ALÍNEAS "C" E "D" DO CÓDIGO PENAL - INCABÍVEL - ALTERAÇÃO PARA O REGIME ABERTO - IMPOSSÍVEL - DETRAÇÃO DA PENA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS – ROUBO MAJORADO POR EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DAS VÍTIMAS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA OITIVA DE UMA VÍTIMA E TESTEMUNHAS - NULIDADE RELATIVA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO - MÉRITO - NEGATIVA DE AUTORIA - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES - INADMISSIBILIDADE - DOSIMETRIA - PENA-BASE MANTIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES CAPITULADAS NO ART. 65, III, ALÍNEAS "C" E "D" DO CÓDIGO PENAL - INCABÍVEL - ALTERAÇÃO PARA O REGIME ABERTO - IMPOSSÍVEL - DETRAÇÃO DA PENA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/08/2016
Data da Publicação
:
29/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo (art. 157)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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