TJAM 0249352-74.2008.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM DANOS MORAIS. COBRANÇA REALIZADA A MAIOR. RECUSA DO APELANTE EM RECEBER O PAGAMENTO CONSTANTE DO CONTRATO. CONSIGNAÇÃO DEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS CONSOANTE CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM DANOS MORAIS. COBRANÇA REALIZADA A MAIOR. RECUSA DO APELANTE EM RECEBER O PAGAMENTO CONSTANTE DO CONTRATO. CONSIGNAÇÃO DEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS CONSOANTE CASOS ANÁLOGOS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento em Consignação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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