TJAM 0249442-48.2009.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE ESTATAL POR ERRO MÉDICO. APLICAÇÃO DO ART. 37, § 6.º, DA CF. OBRIGAÇÃO MEIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA POR PARTE DO AGENTE PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. ESQUECIMENTO DE COMPRESSA CIRÚRGICA NO CORPO DA PACIENTE. NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- No caso em tela, restou configurada a conduta negligente do médico ao deixar no corpo da paciente uma compressa cirúrgica, que somente veio a ser removida numa cirurgia para retirada da vesícula biliar.
- O quantum indenizatório deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade de modo a coibir e desestimular novos abusos, merecendo, no caso, ser reduzido.
- Recurso parcialmente provido.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE ESTATAL POR ERRO MÉDICO. APLICAÇÃO DO ART. 37, § 6.º, DA CF. OBRIGAÇÃO MEIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA POR PARTE DO AGENTE PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. ESQUECIMENTO DE COMPRESSA CIRÚRGICA NO CORPO DA PACIENTE. NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- No caso em tela, restou configurada a conduta negligente do médico ao deixar no corpo da paciente uma compressa cirúrgica, que somente veio a ser removida numa cirurgia para retirada da vesícula biliar.
- O quantum indenizatório deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade de modo a coibir e desestimular novos abusos, merecendo, no caso, ser reduzido.
- Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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