TJAM 0249505-05.2011.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHOQUE ELÉTRICO. LESÕES CORPORAIS EM MENOR.
1. PRELIMINAR. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. AUTORES DIFERENTES. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 301, §§1º E 3º E 472 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. 2. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE DE ALTA PERICULOSIDADE. DANO MORAL. QUANTUM FIXADO PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO E ÀS CARACTERÍSTICAS SÓCIO-ECONÔMICAS DAS PARTES E AO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. VALOR A SER DIVIDIDO ENTRE OS RESPONSÁVEIS PELA OFENSA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHOQUE ELÉTRICO. LESÕES CORPORAIS EM MENOR.
1. PRELIMINAR. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. AUTORES DIFERENTES. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 301, §§1º E 3º E 472 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. 2. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE DE ALTA PERICULOSIDADE. DANO MORAL. QUANTUM FIXADO PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO E ÀS CARACTERÍSTICAS SÓCIO-ECONÔMICAS DAS PARTES E AO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. VALOR A SER DIVIDIDO ENTRE OS RESPONSÁVEIS PELA OFENSA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
23/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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