TJAM 0249692-18.2008.8.04.0001
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO SITUAÇÃO DA APELANTE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO FATO IMPREVISÍVEL E CAUSA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO CONHECIDA. NÃO PROVIDA.
1. A alegação de ocorrência da teoria da imprevisão não merece prosperar, posto que o argumento utilizado de que a parte não possui mais condições de arcar com os custos firmados em contrato não é suficiente para se revisar as cláusulas contratuais.
2. O adimplemento substancial no qual a parte se refere deve ser analisado de acordo com o último contrato válido assinado, o que não restou demonstrado que o mesmo fora pago em quase sua totalidade, pelo contrário, nenhuma das parcelas do último contrato repactuado foram pagas.
3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO SITUAÇÃO DA APELANTE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO FATO IMPREVISÍVEL E CAUSA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO CONHECIDA. NÃO PROVIDA.
1. A alegação de ocorrência da teoria da imprevisão não merece prosperar, posto que o argumento utilizado de que a parte não possui mais condições de arcar com os custos firmados em contrato não é suficiente para se revisar as cláusulas contratuais.
2. O adimplemento substancial no qual a parte se refere deve ser analisado de acordo com o último contrato válido assinado, o que não restou demonstrado que o mesmo fora pago em quase sua totalidade, pelo contrário, nenhuma das parcelas do último contrato repactuado foram pagas.
3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
05/11/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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