TJAM 0249712-04.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CIVIL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - VÍCIO SANÁVEL ANTES DO CUMPRIMENTO DE ORDEM LIMINAR - SENTENÇA QUE INDEFERIU DE PLANO A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 284 DO CPC - RECURSO PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO – NÃO COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - VÍCIO SANÁVEL ANTES DO CUMPRIMENTO DE ORDEM LIMINAR - SENTENÇA QUE INDEFERIU DE PLANO A PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA EMENDA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 284 DO CPC - RECURSO PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
30/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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