TJAM 0250030-50.2012.8.04.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – NULIDADE PROCESSUAL – ILICITUDE DAS PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL – NÃO OCORRÊNCIA – PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - PENA – EXACERBAÇÃO - NÃO CONFIGURADA – REDUÇÃO ESPECÍFICA – NÃO APLICÁVEL - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – NULIDADE PROCESSUAL – ILICITUDE DAS PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL – NÃO OCORRÊNCIA – PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - PENA – EXACERBAÇÃO - NÃO CONFIGURADA – REDUÇÃO ESPECÍFICA – NÃO APLICÁVEL - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - INCABÍVEL - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/07/2015
Data da Publicação
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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