TJAM 0250039-46.2011.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL E CIVIL. 1. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR QUEBRA DE CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE E RECONVENÇÃO, TAMBÉM FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À CLAUSULA DE EXCLUSIVIDADE. 2. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DO RAMO DE BEBIDAS QUE TEVE SEU MODO DE EXECUÇÃO ALTERADO TACITAMENTE PELAS PARTES. 3. EXECUÇÃO PRÁTICA DO CONTRATO QUE MAIS SE APROXIMAVA DA AGÊNCIA OU REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. 4. SITUAÇÃO QUE NÃO DESOBRIGA AS PARTES QUANTO ÀS DEMAIS OBRIGAÇÕES PACTUADAS. 5. AUTOS DEMONSTRAM QUE NENHUMA DAS PARTES VIOLOU CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. 6. ALEGAÇÃO DE PARCIAL LITISPENDÊNCIA ENTRE A RECONVENÇÃO E OUTRA AÇÃO PROPOSTA PELA APELADA EM SANTARÉM/PA AFASTADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR. 7. ALTERAÇÃO EX OFFICIO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM FACE DA REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL E CIVIL. 1. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR QUEBRA DE CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE E RECONVENÇÃO, TAMBÉM FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À CLAUSULA DE EXCLUSIVIDADE. 2. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DO RAMO DE BEBIDAS QUE TEVE SEU MODO DE EXECUÇÃO ALTERADO TACITAMENTE PELAS PARTES. 3. EXECUÇÃO PRÁTICA DO CONTRATO QUE MAIS SE APROXIMAVA DA AGÊNCIA OU REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. 4. SITUAÇÃO QUE NÃO DESOBRIGA AS PARTES QUANTO ÀS DEMAIS OBRIGAÇÕES PACTUADAS. 5. AUTOS DEMONSTRAM QUE NENHUMA DAS PARTES VIOLOU CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. 6. ALEGAÇÃO DE PARCIAL LITISPENDÊNCIA ENTRE A RECONVENÇÃO E OUTRA AÇÃO PROPOSTA PELA APELADA EM SANTARÉM/PA AFASTADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR. 7. ALTERAÇÃO EX OFFICIO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM FACE DA REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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