TJAM 0250217-58.2012.8.04.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - CORRUPÇÃO PASSIVA - 1. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA - AUTORIA DELITIVA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DO POLICIAL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO SOBRE OS ELEMENTOS ESSENCIAIS CARACTERIZADORES DA CONDUTA CRIMINOSA - VALOR PROBANTE CARACTERIZADO - HARMONIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PRECEDENTES - 2. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO - 3. PLEITOS SUBSIDIÁRIOS - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - APELANTE PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INCOMPATIBILIDADE - ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA - REQUISITOS LEGAIS NÃO CUMPRIDOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - CORRUPÇÃO PASSIVA - 1. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA - AUTORIA DELITIVA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DO POLICIAL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO SOBRE OS ELEMENTOS ESSENCIAIS CARACTERIZADORES DA CONDUTA CRIMINOSA - VALOR PROBANTE CARACTERIZADO - HARMONIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PRECEDENTES - 2. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO - 3. PLEITOS SUBSIDIÁRIOS - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - APELANTE PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INCOMPATIBILIDADE - ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA - REQUISITOS LEGAIS NÃO CUMPRIDOS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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