TJAM 0250627-53.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA MECÂNICA EM VEÍCULO. LAUDO TÉCNICO QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PESSOA JURÍDICA QUE UTILIZA BEM COMO DESTINATÁRIA FINAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE FORNECIMENTO. FALHA OCORRIDA DURANTE PRAZO DE GARANTIA DO VEÍCULO. NEGATIVA DE CONSERTO POR PARTE DA FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA REVENDEDORA AUTORIZADA. RECUSA E DEMORA IRRAZOÁVEL PARA CONSERTO DO VEÍCULO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE QUEBRA EXPECTATIVA LEGÍTIMA DO CONSUMIDOR E ULTRAPASSA O CAMPO DO MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA MECÂNICA EM VEÍCULO. LAUDO TÉCNICO QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PESSOA JURÍDICA QUE UTILIZA BEM COMO DESTINATÁRIA FINAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CADEIA DE FORNECIMENTO. FALHA OCORRIDA DURANTE PRAZO DE GARANTIA DO VEÍCULO. NEGATIVA DE CONSERTO POR PARTE DA FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA REVENDEDORA AUTORIZADA. RECUSA E DEMORA IRRAZOÁVEL PARA CONSERTO DO VEÍCULO. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE QUEBRA EXPECTATIVA LEGÍTIMA DO CONSUMIDOR E ULTRAPASSA O CAMPO DO MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
17/12/2017
Data da Publicação
:
20/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão