TJAM 0250817-84.2009.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ABANDONO DE CAUSA. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES CONEXAS. EXCEÇÃO NOS CASOS DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 485, §1º, DO CPC/2015. ANULAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ABANDONO DE CAUSA. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES CONEXAS. EXCEÇÃO NOS CASOS DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 485, §1º, DO CPC/2015. ANULAÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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